O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, promoveu a simplificação e a modernização do pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), conferindo agilidade ao processo. Nos primeiros três meses do novo modelo já foram realizadas 8.123 declarações pelo modo simplificado, 95% do total.
Uma das medidas mais recentes é o ITCD Web 3.0, implantado em junho de 2023, que permite ao cidadão lançar o imposto por homologação, sem prévio exame, com a liberação antecipada dos Demonstrativos de Cálculo e do Documento de Arrecadação (Dare). Havendo diferenças entre o valor declarado/pago e o valor devido, conforme a legislação, Estado incentivará a autorregularização do contribuinte.
A Secretaria da Economia recebe, em média, 2.700 declarações do ITCD por mês. “A implantação de melhorias no ITCD segue uma determinação do governador Ronaldo Caiado para desburocratizar os procedimentos e facilitar a vida do cidadão”, comenta o superintendente de Controle e Fiscalização da Economia, Marcelo Mesquita.
A gerente da área, Gabriela Vitorino de Sousa Delfino, descreve que nos últimos dois anos o processamento do imposto mudou completamente. De um procedimento no qual apenas os documentos eram recebidos pela internet, a Economia partiu para o ITCD 2.0, que possibilitou a entrega antecipada de demonstrativo e Dare de situações menos complexas, que representavam 40% do total.
Com o ITCD 3.0, esse número subiu para 90%. “Agora no mês de outubro, vamos entregar o último pacote de melhorias no sistema, para esse número subir para 99% de trâmite simplificado, ficando apenas casos excepcionalíssimos para trâmite especial”, anuncia Gabriela.
Previsto na Constituição Federal, o ITCD deve ser pago quando bens ou direitos que pertenciam a uma pessoa falecida são transferidos para seus herdeiros ou uma pessoa doa a outra um bem ou direito. Saiba mais em https://www.economia.go.gov.br/receita-estadual/itcd.html.
