Política

Em decisão unânime, TRE-GO cassa o mandato do vereador Edney Domingues Martins (PSD)

O mandato do vereador Edney Domingues Martins, eleito pelo município de Senador Canedo, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do...

O mandato do vereador Edney Domingues Martins, eleito pelo município de Senador Canedo, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO). Mais conhecido por Diney, o político é filiado ao PSD e estava em seu terceiro mandato.

A decisão do TRE, que acolheu recursos ajuizados pelo Ministério Público Eleitoral, foi unânime. O TRE-GO entendeu que Edney Domingues Martins descumpriu o art. 11, § 1.º, inciso VI, da Lei das Eleições, e determinou a cassação do mandato do vereador.

Segundo o procurador regional Eleitoral Célio Vieira da Silva, o político está inelegível por não prestar contas de campanha. Para o Tribunal, o vereador descumpriu critérios estipulados pela Lei das Eleições e teve seu mandato cassado.

No parecer sobre Edney Domingues Martins, o representante do MP Eleitoral afirmou que o vereador não prestou as contas da campanha de 2018, quando concorreu a deputado estadual. O procurador regional Eleitoral pontuou que, conforme estabelece a Súmula nº 42 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não apresentar as contas impede que o candidato obtenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para ocupar cargo eletivo. “Logo, o recorrido não está apto a exercer o respectivo mandato de vereador de Senador Canedo”, destacou.

O vereador Diney tem 45 anos e é morador da região da Vila Galvão há 35 anos. Bacharel em Direito, ele ingressou na política em 2004, quando disputou a primeira eleição para vereador, ficando na suplência. Em 2008, obteve sua primeira eleição ao Legislativo Municipal; reeleito em 2012, para segundo mandato, e em 2020, para o terceiro mandato.



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