Um grupo de moradores do Jardim Todos os Santos retornou à Câmara, nesta segunda-feira, 15 de maio, pedindo aos parlamentares apoio na isenção do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). Os populares estiveram na sessão da última quinta-feira, 12, fazendo o mesmo pedido aos edis.
Os parlamentares se prontificaram ajudar no que estiver ao alcance da Casa de Leis. Paulo Roberto foi um dos vereadores que falou com os moradores. “Estamos à disposição. Se vocês vieram aqui, é porque confiam em nós”, avaliou.
Segundo o presidente da Associação dos Moradores, Robson Oliveira, o Jardim Todos os Santos é dividido em três bairros, onde moram aproximadamente 7.500 famílias. Ainda segundo ele, o valor do ITBI é alto e que muitas famílias não têm condições de arcarem com o tributo.
De acordo com Oliveira, a taxa cobrada do imposto é de 4% sobre o valor venal do imóvel. “Queremos uma solução para este problema que se arrasta há anos e já passou por todos os prefeitos”, ressaltou, propondo uma audiência pública com a participação da prefeitura, do Ministério Público, Câmara e moradores.
O procurador do município, Emílio Marques, esteve na Câmara para conversar com os populares. Ele informou na ocasião que o prefeito Misael Oliveira disse que a prefeitura estará junto com os mesmos a fim de buscar meios para resolver o problema. “Esbarramos na legislação por se tratar de ano eleitoral, o que inviabiliza resolvermos este problema até as eleições”, explicou.
De acordo com Marques, para que o tributo seja isentado é necessária à aprovação de um Decreto de Interesse Social. “A isenção é realizada para aqueles que se enquadram em alguns requisitos, como renda familiar”, explicou.
A Lei 9.504/97 estabelece as normas para as eleições e veda qualquer benefício em ano eleitoral.
Assessoria Câmara
