Em reunião realizada no dia (22/2) entre a promotora de Justiça Tamara Cybelle do Amaral, o secretário de Educação de Senador Canedo, Sérgio de Miranda; o procurador-geral do município, Cleidson Araújo; o assessor jurídico Brenno Fonseca e o servidor Hadny Teodoro foi elaborado um cronograma viável para chamamento dos aprovados que estão no cadastro de reserva no concurso público regido pelo Edital n° 1/2013 nos cargos de pedagogo e professor de educação, em atendimento à recomendação do MP. Também foram tema do encontro a realização de novo concurso e a regularização dos contratos temporários, todos itens constantes do documento encaminhado ao prefeito da cidade, Divino Lemos, na sexta-feira passada (17/2).
Na recomendação, a promotora requereu a convocação e nomeação imediata dos pedagogos e professores de educação física aprovados no concurso citado e, consequentemente, a demissão dos servidores contratados por prazo determinado, à medida em que os concursados entrarem em exercício. A orientação também foi para que o município inicie o processo para realização de novo concurso público, desta vez para provimento dos demais cargos vagos nos quadros da secretaria, em todas as suas etapas, incluindo a licitação para contratação da empresa responsável pelo concurso no prazo de 45 dias e, por fim, que regularize os contratos temporários relativos aos cargos em que não existem servidores aprovados para serem chamados, devendo ser realizado processo seletivo simplificado e contratos por prazo determinado, no prazo de 60 dias.
Após o recebimento desse documento, os gestores procuraram o Ministério Público para tirar algumas dúvidas e assumiram alguns compromissos relativos à questão. Desta forma, ficou acertado que haverá uma primeira convocação dos aprovados no concurso no dia 8 de março de 2017 e uma segunda em 30 de março também deste ano. Em relação ao novo certame, um cronograma será apresentado no prazo estipulado e também serão regularizados os contratos temporários, conforme orientado. MP-GO
