Expor o racismo estrutural e abrir espaço para que a população debata o tema são alguns dos objetivos da Lei que institui, em Goiânia, o Dia Municipal de Combate ao Encarceramento da Juventude Negra – a ser celebrado em 20 de junho. De autoria da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Aava Santiago (PSDB), o texto foi sancionado no último dia 12.
A data escolhida tem por base o caso de Rafael Braga, jovem negro preso em 20 de junho de 2013, durante onda de protestos que tomou o Brasil naquele ano. Ao ser detido, o catador de recicláveis portava produtos de limpeza. Mesmo sem integrar grupos de manifestantes que foram às ruas, o rapaz acabou preso, sob alegação de que o conteúdo de sua mochila poderia provocar explosões. Entre outras acusações, Rafael foi condenado a 11 anos de prisão e, desde 2018, cumpre pena em regime domiciliar, após contrair tuberculose na prisão.
Para Aava, o parlamento precisa se engajar na luta antirracista e contra o encarceramento da juventude. “Instituir, no município de Goiânia, uma data que busca dar visibilidade ao encarceramento da juventude negra é uma forma de expor o racismo estrutural presente em toda a sociedade brasileira e abrir espaço para que a população debata o tema. A herança negativa contra a população negra é real e precisa ser combatida. Infelizmente, o racismo também se faz presente nos sistemas de justiça criminal e carcerário brasileiro. Essa data nos faz refletir e combater o encarceramento dessa população já tão estigmatizada”, afirmou.
Estatísticas
Segundo o 14° Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, os negros representavam 66,7% da população carcerária do país, enquanto a população não-negra – aqui considerados brancos, amarelos e indígenas, de acordo com a classificação adotada pelo IBGE – representou 33,3%. Isso significa que para cada não-negro preso no Brasil, naquele ano, dois negros foram detidos.
Além de dar visibilidade, a vereadora acredita que a lei pode ajudar Goiânia a se tornar mais segura para a juventude negra, a partir do combate ao racismo existente no sistema de justiça criminal, à seletividade penal e ao encarceramento em massa de pessoas pretas.
