Estão sendo realizadas nesta quarta-feira, 12 de junho, blitzen educativas com informações sobre a prevenção e combate do trabalho infantil. A ação marca a data, lembrada mundialmente instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, e também Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, criado pela Lei nº 11.542/2007. A data corresponde à apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Em Senador Canedo, as atividades são realizadas pela Equipe Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com distribuição de panfletos informativos e outros. As Blitzen estão sendo feitas na Região Central, da Vila Galvão e no Jardim das Oliveiras.
As mobilizações de prevenção ao Trabalho Infantil estão sendo feitas seguindo a temática deste ano da OIT “Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar”. Dados do Ministério da Saúde revelam que são as crianças e os adolescentes que tem mais acidentes de trabalho, sei vezes mais que os adultos, nas atividades laborais. A menor percepção dos perigos, causa fraturas, amputações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas de animais peçonhentos e até morte. Pesquisas que também mostra os danos psicológicos, além de outros fatores preocupantes, como a vulnerabilidade maior para abusos físicos, sexuais e emocionais, que são causas de enfermidades como fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.
Criança em sala de aula
A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, altera dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, com isso, transforma-se em uma das principais normas que regulamentam o Contrato Especial de Aprendizagem. Pelo artigo 403 da norma, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O embasamento de tal jurisdição está na proteção à infância e juventude, e um dos grandes debates junto a população, para o combate do trabalho infantil. Em Senador Canedo, o trabalho é contínuo, tanto nas ações de assistência e observação de famílias, mediante as denúncias, como também no esclarecimento de “possíveis empregadores”, como feiras livres, mercados populares e pequenos agricultores.
Crianças e adolescentes, tido como mais vulneráveis para serem previamente subempregados, são incluídos em programas e projetos sociais, assim como é realizado o acompanhamento da freqüência escolar. Dados do OIT mostra que o Trabalho Infantil é o principal responsável pela evasão escolar, com números acima de 85%. Em termos educacionais, observa-se baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta. Isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem. É um ciclo que limita as oportunidades de emprego aos postos que exigem baixa qualificação e com baixa remuneração, perpetuando a pobreza e a exclusão social.
