Política

Câmara Municipal devolve decreto de calamidade pública para a prefeitura de Senador Canedo

O presidente da Câmara de Vereadores de Senador Canedo, Dr. Reinaldo Alves, suspendeu a sessão extraordinária agendada para terça-feira, 31,...

O presidente da Câmara de Vereadores de Senador Canedo, Dr. Reinaldo Alves, suspendeu a sessão extraordinária agendada para terça-feira, 31, que votaria o decreto municipal n.° 1.643/2020, que propõe estado de calamidade pública no município devido a pandemia do coronavírus. O pedido encaminhado pelo legislativo gerou polêmica devido ao tempo de validade do decreto, oito meses.

Diante das controvérsias, foi solicitado parecer da procuradoria jurídica da Câmara, que recomendou a devolução do decreto à Prefeitura para novas avaliações e ajustes.

Na sessão do último sábado, quando a pauta entrou em discussão, Reinaldo Alves se posicionou contra e disse que, se o Legislativo aprovasse o decreto, era como se estivesse assinando um cheque em branco dando amplos poderes ao Executivo para realizar procedimentos administrativos, fiscais, orçamentários e financeiros.

Ainda com base no parecer jurídico, Reinaldo Alves lembrou que estado de calamidade pública é decretado em razão de danos à saúde e aos serviços públicos, o que não está ocorrendo nesse momento.